Termos e Condições
Versão V.1.3 — Outubro 2026
1 Termos de Utilização
Esta plataforma é um projeto pessoal que liga clientes a parceiros prestadores de serviços.
- Deve fornecer informações verdadeiras durante o registo e utilização.
- A prestação dos serviços é da exclusiva responsabilidade dos parceiros.
- É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- Utilizações indevidas (informações falsas, acesso não autorizado) podem resultar na suspensão da conta.
- Pode pedir a remoção dos seus dados a qualquer momento — consulte a secção Contacto.
- Pode gerir preferências de email em Editar Perfil no seu portal de cliente.
- Os seus dados não são vendidos a terceiros.
- Estes termos podem ser atualizados. A utilização continuada implica aceitação.
Avaliações e Cancelamentos
Os parceiros possuem indicadores de qualidade visíveis nos pedidos de serviço:
- ⭐ Pontos de qualidade — atribuídos pelo cliente ao aprovar um serviço (escala 1–5).
- ✗ Cancelamentos — contabilizados quando um serviço é devolvido sem ser concluído.
Manuais de Utilização
Litígios ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais de Lisboa.
2 Privacidade e Dados
- Dados recolhidos: nome, NIF, email, telefone e dados de utilização da plataforma.
- Utilizamos os dados para gerir a sua conta e prestar os serviços solicitados.
- Os seus dados não são vendidos a terceiros.
- As palavras-passe são armazenadas com encriptação segura (bcrypt) — nunca em texto simples.
- Documentação e Orçamentos de Serviços: Documentos, relatórios técnicos, propostas e orçamentos anexados a um pedido de serviço ficam vinculados ao processo desse pedido. Caso o serviço regresse ao estado Pendente ou seja reatribuído a um novo parceiro, essa documentação poderá ser consultada pelo novo prestador designado, assegurando a continuidade e a correta prestação do serviço ao Cliente.
- Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa. Para remoção, contacte-nos.
- Nos termos do RGPD, tem direito a aceder, corrigir e apagar os seus dados pessoais.
3 Preçário
Clientes: Registo e utilização sempre gratuitos.
Parceiros: Funcionalidades incluídas e comissões por tipo de parceiro:
| Condição |
⭐ Parceiros Fundadores
(primeiras 50 empresas)
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Parceiros Standard
(novas adesões)
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🤝 Parceiros Assistidos
(nós tratamos de tudo)
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| Pedidos de serviço na sua zona de atuação (com mapa) |
✓ |
✓ |
✓ |
| Notificações por email (novos pedidos, alterações de estado, mensagens) |
✓ |
✓ |
✓ |
| Envio e partilha de documentos (orçamentos, fotos, anexos) |
✓ |
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✓ |
| Relatório do serviço em PDF |
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| Mensagens com o cliente e a administração |
✓ |
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| Agendamento de serviços |
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| Conta-corrente com saldo e histórico de comissões |
✓ |
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| Gestão dos pedidos e contacto com os clientes feitos pela nossa equipa |
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✓ |
| 1.º Ano |
Grátis (0% comissão) |
2% + IVA |
3% + IVA |
| A partir do 2.º Ano |
1% + IVA |
2% + IVA |
3% + IVA |
| Exemplo (serviço de 200 € sem IVA) |
2,00 € + IVA |
4,00 € + IVA |
6,00 € + IVA |
* A comissão incide apenas sobre o valor acordado com o cliente (+ IVA se aplicável).
💰 Transações financeiras: O PortalMTapps não intervém nem retém qualquer quantia nas transações entre clientes e fornecedores. O pagamento pelos serviços é acordado e efetuado diretamente entre o cliente e o fornecedor, fora da plataforma.
5 Histórico de Versões
- V.1.0 — 2026-06-18: Lançamento em Produção
- V.1.1 — 2026-08-31: Melhoramentos UI
- V.1.2 — 2026-09-03: Validade de seguro dos parceiros; Anexo de ficheiros pelo cliente
- V.1.3 — 2026-10-15: Adicionar recuperação de password